06/03/2019 | Contabilidade

Produtor rural: sabe quais são as novas obrigações com a Receita Federal?


Por Essent Agro
Assessoria de Imprensa
Tempo de leitura: 2 minutos

Como já havíamos contado aqui, a partir de 2019 o produtor rural terá algumas novas obrigatoriedades, o eSocial e o CAEPF. Conforme explicamos o e-Social é o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Mas e o que isso significa? Significa que produtores rurais passarão a comunicar ao Governo mensalmente, de forma unificada, tendo ou não funcionários tudo aquilo que ele comercializou. Para fazer esta comunicação será obrigatório a partir de Julho/19 todo produtor rural informar o número do CAEPF toda vez que for vender sua produção para o terceiro que está adquirindo. As notas fiscais deverão ser cadastradas na plataforma do eSocial sempre até o sétimo dia do mês seguinte ao fato gerador.

1. O que é o CAEPF ?
O CAEPF é o cadastro administrado pela Receita Federal que reúne informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física. Ele proporciona um meio eficiente de coletar, identificar, gerir e acessar os dados cadastrais relativos às atividades econômicas exercidas pelas pessoas físicas, servindo de apoio aos demais sistemas da Receita Federal, bem como a outros órgãos da administração pública. A norma que regulamenta o CAEPF é a Instrução Normativa RFB nº 1.828, de 2018.

2. Obrigatoriedade de inscrição no CAEPF
Entre 1º de outubro de 2018 e 14 de janeiro de 2019 a inscrição no CAEPF era facultativa. Nesse período, a matrícula CEI continuou sendo obrigatória. A partir de 15 de janeiro de 2019, o CAEPF substituiu definitivamente a matrícula CEI. Para os demais produtores que não possuem funcionários a inscrição vai até Abril/19.

3. Quem está obrigado a se inscrever?
a) Contribuinte Individual, conforme definido na Lei nº 8.212, de 1991, quando a ele se aplicar pelo menos uma das situações abaixo:

* produtor rural contribuinte individual;

* pessoa física não produtor rural, que adquire produção rural para venda, no varejo, a consumidor pessoa física, nos termos do inciso II do §7º do art. 200 do Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; 

* possua segurado que lhe preste serviço; 

* titular de cartório, sendo a inscrição no CAEPF emitida em nome do titular, ainda que a respectiva serventia seja registrada no CNPJ; 

b) Segurado Especial, conforme definido na Lei nº 8.212, de 1991.

Saiba como a Essent Agro pode facilitar a rotina do produtor rural

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Aonde fazer o registro no CAEPF?

  1. a) no portal do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC); 
  2. b) nas unidades de atendimento da Receita Federal Brasileira;
  3. c) Sindicatos Rurais
  4. d) Escritórios de Contabilidade

Atividade rural em mais de uma propriedade

Produtores rurais e segurados especiais deverão emitir uma inscrição para cada propriedade rural, ainda que situadas no âmbito do mesmo município.

O escritório administrativo de empregador rural pessoa física, que presta serviços somente à propriedade rural do empregador, deverá utilizar a mesma inscrição vinculada à propriedade rural para registrar os empregados.

A Essent Agro como sendo uma empresa que tem a inovação em sua essência está sempre conectada as novas obrigatoriedades e para os produtores que estiverem dentro da plataforma de serviço não precisarão levar as notas todo mês para o escritório, isto porque nosso robô já importa automaticamente estas e o lançamento é feito sem que o produtor precise perder tempo indo ao escritório ou tenha que ficar organizando as notas e cuidando sempre para não perder o prazo.

 

 

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